A meia-entrada é um direito fundamental conquistado pelos estudantes brasileiros, garantindo-lhes acesso com desconto a uma série de eventos culturais, esportivos e de lazer, como cinemas, shows, teatros, museus, exposições, jogos esportivos e muito mais. O conceito de meia-entrada visa proporcionar aos estudantes condições mais acessíveis para que possam usufruir das oportunidades culturais e recreativas, fundamentais para o seu desenvolvimento social e educacional.
A seguir, apresentamos uma linha do tempo com os principais marcos legais que consolidaram a meia-entrada como um direito dos estudantes brasileiros, garantindo o acesso à cultura e ao lazer de forma mais justa e acessível.
Pouco depois, em 26 de dezembro de 2013, a Lei da Meia Entrada - Lei nº 12.933/2013, detalhou esse direito, garantindo o desconto de 50% para os estudantes, em ingressos para acesso a: salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.
Em seguida, em 05 de outubro de 2015, o Decreto nº 8.537/2015, regulamentou as leis citadas (nº 12.852 e a nº 12.933), para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos, detalhando como a meia-entrada deveria ser aplicada e quais carteiras estudantis seriam válidas.
A fim de considerar a legitimidade das emissões dos documentos, em 20 de abril de 2016, foi considerada a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5.108 Distrito Federal, relatado pelo Ministro Dias Toffoli em Medida Cautelar. Dias depois, em 02 de maio de 2016, foi reestabelecida diretrizes para a certificação digital de carteiras estudantis, promovendo a validade de documentos digitais como comprovantes da condição de estudante através da nova Portaria ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
A Federação dos Estudantes Nacional (FESN), desde sua fundação em 1950, tem sido uma das principais entidades na luta por esses direitos. Através de mobilizações e articulações com o poder público, a FESN desempenhou um papel fundamental na conquista e manutenção da meia-entrada, representando os interesses de gerações de estudantes. A sua atuação contínua reforça a importância de se manter a defesa dos direitos estudantis, assegurando o acesso à cultura e ao lazer de forma justa e acessível para todos.
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